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Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a WCC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.770.424/0001-64, com sede em Av. Rodrigo Otávio, 4455 - 1º Andar Box 2 - Japiim, Manaus - AM, 69077-000 ("TreinaPass", "nós"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados por meio da plataforma TreinaPass. Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente das práticas aqui descritas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Dados que coletamos

Para a prestação do serviço, podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

  • Cadastro da empresa cliente: razão social, CNPJ, endereço, dados de contato do responsável e informações de faturamento.
  • Dados de usuários da plataforma: nome, e-mail, credenciais de acesso e registros de uso (logs de acesso e operações).
  • Dados de colaboradores para fins de conformidade: nome, função, empresa (própria ou terceirizada), treinamentos, certificações, comprovantes anexados e respectivas datas de validade.

Os dados de colaboradores são inseridos pela empresa cliente ou por suas empresas terceirizadas (fornecedores), na qualidade de controladoras desses dados.

3. Finalidade do tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Permitir o cadastro, autenticação e operação da conta na plataforma;
  • Gerir e acompanhar a conformidade de treinamentos e certificações (NRs e demais capacitações) de colaboradores próprios e de terceirizadas;
  • Emitir alertas de vencimento, relatórios de auditoria e o passaporte de competências;
  • Processar pagamentos, emitir cobranças e prestar suporte;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.

4. Base legal (LGPD, art. 7º)

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

  • Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços contratados;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atendimento de exigências de conformidade trabalhista e de segurança do trabalho;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre observados os direitos e liberdades do titular;
  • Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável e expressamente solicitado.

5. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado a: (i) operadores e fornecedores de tecnologia que processam dados em nosso nome (hospedagem, e-mail transacional, processamento de pagamentos), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança; (ii) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial; e (iii) entre a empresa cliente e suas empresas terceirizadas, no escopo estrito da gestão de conformidade.

6. Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, durante a vigência do contrato e pelos prazos legais aplicáveis (incluindo prazos prescricionais e de guarda de documentos trabalhistas). Encerrado o contrato, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas: criptografia de dados em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em credenciais, registro de logs e isolamento multi-tenant, garantindo que os dados de cada empresa cliente sejam segregados e inacessíveis a outros clientes.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Informação sobre o compartilhamento de dados e revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na seção "Encarregado/DPO". Quando os dados forem controlados pela empresa cliente, a solicitação poderá ser encaminhada a ela para atendimento.

9. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o canal de comunicação entre a TreinaPass, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: contato@treinapass.com.br.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (como manutenção de sessão e autenticação), bem como cookies de melhoria de experiência. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do serviço.

11. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com a WCC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 54.770.424/0001-64) pelo e-mail contato@treinapass.com.br ou pelo endereço Av. Rodrigo Otávio, 4455 - 1º Andar Box 2 - Japiim, Manaus - AM, 69077-000.